15/01/2014 - Empresariado propõe à Sefaz ações para aumento da competitividade das empresas sergipanas
Durante reunião na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o secretário Jeferson Passos ouviu com atenção os pleitos e as reivindicações de matérias tributárias dos representantes do Fórum Empresarial de Sergipe. Dentre as questões debatidas: Substituição Tributária, simplificação para o Micro Empreendedor Individual (MEI), perda de competitividade das empresas locais, itens da cesta básica e uso do sistema de escrituração fiscal digital para as empresas optantes pelo Simples.
Do encontro, que aconteceu na tarde da terça-feira(14), resultou a proposta da realização de estudos sobre Substituição Tributária, limites do Simples Nacional e prestação de informações do empresariado para a Fazenda estadual. "São estudos que já serão desenvolvidos a partir da primeira semana de fevereiro e que serão realizados durante os próximos meses. Estamos dispostos a encontrar medidas de compensação e ajustes para os empresários. Como solicitado na reunião, vamos buscar inovar, fazer diferente, para tentar compatibilizar ainda mais os interesses das partes", garante o secretário da Fazenda.
Jeferson Passos pontuou ainda a redução do repasse de recursos por parte do Governo Federal aos Estados e municípios brasileiros. Segundo o secretário, Sergipe ainda passa por dificuldades de recursos, mas não vai chegar ao final do mandato com contas em aberto. "Apresentamos ao empresariado as dificuldades financeiras que o Estado vem passando e que acaba dificultando o atendimento de alguns desses pleitos. A gente tem o viés de aumento de arrecadação ou de perda de arrecadação a cada implementação de uma dessas medidas, mas também temos o viés relativo à grande competitividade em relação às empresas instaladas em outros Estados e em relação à proteção do comércio local. Esses aspectos também serão observados no decorrer dos estudos", informa Passos.
O coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Roger Barros, lembra que várias demandas já vinham sendo discutidas com a Superintendência da Sefaz, mas necessitavam ser tratadas diretamente com o secretário. "Muito importante a proposta do secretário de termos a partir de fevereiro reuniões com o time técnico da Sefaz para verificar de que forma a gente tenta equalizar estas questões. A partir dos resultados destes encontros poderemos ter um desenvolvimento sustentável no nosso Estado e permitirá que as empresas locais não percam sua competitividade em relação às instaladas em outros Estados que possuem vários incentivos fiscais que prejudicam o mercado como um todo. Temos que cobrar urgentemente a reforma tributária para acabar com esta Guerra Fiscal", revela Barros.
A Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), que esteve representada pelo seu presidente, Alexandre Porto, corrobora com as afirmações do Fórum Empresarial e destaca a importância do aumento do poder de competitividade por parte das empresas locais. "Precisamos mudar o olhar sobre essas discussões e sugeriu novas negociações no que tange à Substituição Tributária. Esses encontros serão essenciais para discutirmos o desenvolvimento econômico de Sergipe e mecanismos que gerem receita", reforça Porto.
Já o presidente do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Juliano César Faria Souto [Fasouto], pontuou sobre o que fazer para resolver o problema de arrecadação do Estado e aumentar a proteção às empresas locais. "Temos um PIB bom e um mercado equilibrado. Existem algumas preocupações a serem discutidas, como o fato das empresas de fora não estarem submetidas à Substituição Tributária. Precisamos buscar mecanismos para aumentar a proteção às empresas locais", destaca Juliano.
Para o superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe, Lauro Vasconcelos, além dessas discussões, a luta do Sebrae na questão do Simples é maior e vem sendo discutida em âmbito nacional. "A nossa luta aqui em Sergipe junto à Sefaz é pelo Micro Empreendedor Individual [MEI]. Sugiro ainda que o Estado deixe mais aberta a sua arrecadação, pois é necessária uma visão sistêmica deste processo e não simplesmente de arrecadar mais ou menos", solicita Vasconcelos.
O presidente da Câmara de Dirigentes dos Lojistas de Aracaju (CDL), Samuel Schuster, aproveitou o encontro para agradecer pessoalmente ao secretário pela realização e preocupação com diversas demandas da entidade. Além disso, durante o debate, defendeu que as taxas não devem ser criadas pera resolver mazelas e pinçou como exemplo a taxa de iluminação, que foi recentemente criada pela Prefeitura de Aracaju.
Demandas
Outros assuntos em pauta durante o encontro: redução da Margem de Valor Agregado (MVA); implantação de incentivo para desoneração do ICMS em relação a empresas sediadas em Sergipe para vendas à Administração Pública Estadual; aplicação de norma tributária nas vendas do ´Atakarejo´; implantação imediata do sistema de consulta, via internet, do cadastro de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tratamento diferenciado às empresas enquadradas no Simples Nacional com relação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Por Waneska Cipriano, jornalista (DRT/SE 875)
Assessora de Comunicação do Fórum Empresarial
