05/09/2014 - Fórum Empresarial entrega documento ao candidato Jackson Barreto
Fotos: Daniela SantosO coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Ancelmo de Oliveira, entregou nesta quinta(4), durante o ´Almoço com Negócios da Acese´, o documento ao atual governador e candidato Jackson Barreto. A entidade vem discutindo, há alguns meses, as propostas prioritárias da classe empresarial para serem apresentadas aos candidatos ao Governo do Estado. Na semana passada, na edição anterior da reunião-almoço, o senador e candidato Eduardo Amorim também recebeu o documento.
O Fórum Empresarial de Sergipe, segundo Oliveira, sempre elabora um documento antes das Eleições com as linhas que representam as preocupações da classe empresarial quanto ao cenário socioeconômico do Estado. Para Ancelmo de Oliveira, o momento foi oportuno, pois o encontro da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe reuniu grande parte da representação do setor. "É importante pensar com a classe política e colocar as nossas preocupações e também nossa esperança naqueles que vão conduzir os destinos do nosso Estado", pontua o coordenador.
De forma ampla, a estrutura do documento está dividida em três partes: diretrizes gerais, demandas e expectativas do setor produtivo, anexos sobre educação, segurança e tecnologia da informação. Os principais temas abordados são: preocupação com os gastos do Estado na manutenção da máquina pública, infraestrutura produtiva, Educação, combate à violência, Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Indústria e Tecnologia da Informação.
Quem coordenou o trabalho de construção do documento foi o ex-coordenador do Fórum Empresarial (2004/2005), Luiz Magalhães. "O Fórum Empresarial é uma entidade que congrega entidades. Nosso objetivo é manter a coordenação e a harmonia do grupo, em um clima sempre cordial pautado nos interesses de cada entidade", destaca o atual coordenador.
O atual governador e candidato agradeceu a atenção dos empresários presentes ao evento, esclareceu dúvidas do setor, dialogou com o representante do Fórum Empresarial a respeito do documento e prometeu analisar com atenção as demandas. "Ainda não posso falar a respeito do documento que me foi entregue hoje, pois irei verificar com atenção", informa o candidato Jackson Barreto, que durante sua apresentação adiantou que irá construir as solicitações possíveis junto ao empresariado. "Iremos manter nosso canal de diálogo aberto com os empresários. Tudo que estamos construindo hoje neste setor tem como base o diálogo constante, nas respectivas secretarias e diretamente comigo, conforme fizemos na semana passada", destaca Barreto.
Medidas anunciadas
Na quinta(28), o governador Jackson Barreto anunciou algumas ações para o desenvolvimento econômico, incremento do comércio sergipano e incentivo à geração de emprego e renda. Dentre as medidas anunciadas estão: elevação do sublimite do Simples Nacional em Sergipe já a partir de janeiro de 2015, com abrangência para todas as empresas com faturamento anual até R$ 3,6 milhões; isenção de ICMS nas compras governamentais para venda de bens e produtos sujeitos ao regime de substituição tributária a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias; redução da alíquota do IPVA para 1% para veículos automotores novos adquiridos por empresas locadoras; redução de alíquota de ICMS para criação de Centros de Distribuição que adquirirem mercadorias para venda a outras unidades da federação; alteração no Decreto nº 22.958/2004 para inclusão de produtos sujeitos à Substituição Tributária na redução de alíquota no comércio atacadista; isenção tributária no acesso à internet para o Programa Internet Popular, por meio da regulamentação do Convênio ICMS 38/09, dentre outras ações.
Propostas do Fórum Empresarial de Sergipe aos candidatos ao Governo do Estado nas Eleições de 2014
As entidades empresariais de Sergipe, representadas pelo Fórum Empresarial de Sergipe, conscientes das responsabilidades que lhes cabe no desenvolvimento do Estado, apresentam aos candidatos ao governo do Estado, um conjunto de propostas que, a seu ver, merecem prioridade de ação do executivo estadual no próximo quadriênio.
As propostas são apresentadas em dois grupos: o primeiro diz respeito às diretrizes gerais que devem nortear o próximo período governamental; o segundo relaciona demandas que os setores econômicos do Estado apresentam para o melhor desempenho de suas respectivas áreas.
A. DIRETRIZES GERAIS
A proposta do setor empresarial é a de que a próxima gestão deva exercer uma grande concentração dos seus esforços em questões vitais para o desenvolvimento do Estado e que hoje significam grandes obstáculos ao avanço sócio econômico de Sergipe.
São destacadas 4 áreas que, ao seu ver, devem merecer absoluta prioridade na próxima gestão:
1- Eficiência do setor publico
2- Infraestrutura
3- Educação
4- Combate a violência
A.1. Eficiência do Setor Público
Objetivos:
a. Redução dos gastos com custeio para permitir a ampliação dos investimentos.
b. Obtenção de resultados de acordo com as metas a serem estabelecidas.
Linhas de ação:
a. Reestruturação, com redução do quadro, de pessoal e redefinição de atribuições de secretarias e órgãos da administração pública;
b. Estabelecimento de objetivos e metas para cada área de atuação de governo;
c. Implantação de programa de preparação de recursos humanos do setor público, incluindo a formação de gestores públicos;
d. Manutenção e fortalecimento de órgão de controle interno capaz de coibir atos contrários ao interesse público.
A.2. Infraestrutura Produtiva
Objetivo:
Promover a articulação com o governo federal e com o setor privado visando prover de forma competitiva, a necessária logística entre Sergipe, o resto do Brasil e o exterior.
Linhas de ação:
Porto - Capacitação do porto da Barra dos Coqueiros, hoje restrito à movimentação de graneis, para a movimentação de carga geral e de contêineres.
Ferrovia - Reativação do transporte ferroviário para Salvador e Recife, interrompido desde 2007.
Rodovias:
a. Duplicação de toda a BR - 101 entre Bahia e Alagoas;
b. Duplicação da BR - 235 entre Aracaju Itabaiana;
c. Pavimentação da BR - 235 entre Juazeiro-BA e Carira-SE.
Aeroporto - Capacitação do Aeroporto de Aracaju para operar com a movimentação de cargas.
Polos Logísticos - Implantação de polos logísticos para sediar centros de distribuição de mercadorias.
A.3. Educação
Objetivos:
a. Alcançar as metas IDEB estabelecidas para todas a etapas do ensino básico da rede estadual a partir de 2015. (Em anexo encontram-se considerações sobre o tema).
b. Ampliar a oferta do ensino médio profissionalizante na capital e no interior, observando as demandas das economias locais.
A.4. Combate a violência
Objetivo:
Reduzir a violência em Sergipe, medida em termos de homicídios de forma a situa-la na média nacional até 2018 (em anexo encontram-se considerações sobre o tema).
Linhas de Ação:
a. Constituição de um Conselho formado pelos secretários de estado cujas secretarias têm atribuições nas causas da violência, e por representantes de entidades civis dedicadas ao tema.
Ao Conselho caberá:
- Monitorar e manter atualizado quadro estatístico dos atos violentos cometidos em Sergipe, com identificação das circunstâncias em que foram cometidos.
- Propor ações a serem desenvolvidas no âmbito de cada Secretaria, e acompanhar a implantação de cada ação proposta.
b. Concentrar os esforços das policias civil e militar nas tarefas que lhe são próprias, evitando as cessões e desvios de funções, e implantando um regime de turnos que possibilite a otimização do seu trabalho.
B. DEMANDAS ESPECÍFICAS DO SETOR PRODUTIVO
B.1. Desenvolvimento econômico
a. Criação de um fundo de participação acionaria do governo em empreendimentos considerados relevantes para o desenvolvimento do Estado. Os recursos poderiam ser constituídos em parte com os lucros do BANESE.
b. Adoção do teto nacional para empresas do SIMPLES.
c. Ressarcimento a empresas do ICMS substituto quando da venda ao governo.
d. Eliminação do critério de premiação a fiscais fazendários por aplicação de multas e substitui-lo por metas de arrecadação.
e. Adoção de Código de Defesa do Contribuinte do Estado.
f. Adoção de prazo adicional de pagamento para contribuintes sistematicamente adimplentes.
g. Uso do poder de compra do governo para contratação de bens e serviços das empresas locais.
B.2. Agricultura
a. Promover a revitalização da EMDAGRO e da COHIDRO, para permitir um maior apoio ao agronegócio sergipano. Menciona-se especificamente a necessidade da organização do seu quadro técnico e do seu reequipamento.
b. Promover a construção de matadouros e frigoríficos, se necessários estabelecendo parcerias com a iniciativa privada. A gravidade da questão em Sergipe fica evidente com o fato de que em 2013, segundo a EMDAGRO, somente 28% dos bovinos abatidos no estado tiveram inspeção sanitária.
c. Construir nova central de abastecimento para o atendimento da grande Aracaju.
d. Construir novo Centro de Exposição Polivalente em substituição ao Parque de Exposição João Cleofas, hoje localizado em região urbanisticamente inadequada.
B.3. Turismo
a. Implantar a ligação rodoviária de Sergipe pelo litoral norte para a criação de um corredor de turismo ligando Pernambuco à Bahia.
b. Construir um novo centro de Convenções capaz de acolher reuniões de grande porte.
c. Urbanizar e melhorar a infraestrutura em locais de grande atração turísticas, tais como Xingó, Foz do São Francisco, Praia do Saco, Crasto e outros.
d. Investir na qualificação de São Cristóvão como centro de interesse do patrimônio nacional.
e. Implementar plano de desenvolvimento do Turismo, nele incluindo a divulgação fora do estado das potencialidades turísticas e das facilidades hoteleiras e gastronômicas de Sergipe.
B.4. Indústria
a. Promover junto ao setor industrial a rediscussão da missão e objetivos da CODISE, para aumentar sua efetividade como órgão indutor, facilitador e de estimulo ao desenvolvimento industrial e mineral do Estado.
b. Mapear e inserir novos arranjos Produtivos Locais (APLs) na política industrial de Sergipe, a exemplo da APL da Cerâmica Vermelha em Itabaianinha.
c. Implementar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
d. Implantar novos polos industriais, bem como revitalizar e concluir a infraestrutura dos distritos e áreas industriais atuais.
e. Expandir Laboratórios Acreditados de Controle Metrológico e de Qualidade.
f. Estimular o funcionamento da cadeia de logística reversa visando acolher os resíduos industriais bem como implementar políticas públicas para a destinação dos resíduos tóxicos e perigosos.
B.5. Tecnologia da Informação (TI)
a. Definição de uma política clara de governo para o setor.
b. Maior apoio para o Arranjo produtivo Local de TI através da SEDETEC, SERGIPETEC, EMGETIS e BANESE.
c. Investimento do estado na formação de mão de obra para o setor.
d. Melhorias na infraestrutura de Redes e Telecomunicações através de incentivos para atrair novas operadores para o Estado.
e. Destinar mais recursos para a área de Ciência e Tecnologia.
f. Aportar recursos do orçamento para projetos de inclusão digital.
Por Waneska Cipriano, jornalista (DRT/SE 875)
Assessora de Comunicação do Fórum Empresarial
