03/07/2017 - Sedectur recebe propostas do Fórum Empresarial para melhorar ambiente de negócios na cidade
Na sexta-feira, 30, o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo, Jorge Santana, recebeu em seu gabinete representantes do Fórum Empresarial de Sergipe e do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (Sescap/Se). Entre os temas discutidos estavam ações que permitam agilizar a regularização de imóveis na abertura de novas empresas em Aracaju; dar tratamento progressivo no pagamento de taxas junto à Vigilância Sanitária e também o apoio à criação de uma entidade da sociedade civil para colaborar na manutenção do Parque da Sementeira.
O secretário Jorge Santana considerou a reunião importante e afirmou que a administração municipal deseja exatamente manter o diálogo para a construção de soluções que se integrem ao projeto de melhoria da cidade e do ambiente normativo que facilite a vida dos empreendedores. Segundo ele, alguns pontos discutidos não são atribuições de sua pasta, mas que procuraria os respectivos órgãos e secretarias para encontrar interfaces que ajustem as demandas colocadas na reunião. "Os pleitos do Fórum e do Sescap merecem nossa atenção e encaminhamento, procurando os meios de atendê-los", finalizou.
Sobre a regularização imobiliária, a coordenadora do Fórum Empresarial, Susana Nascimento, criticou a dificuldade para adaptação de imóveis destinados a novos empreendimentos, por conta de exigências que inviabilizam a adequação a normas de acessibilidade e segurança. Como contribuição, apresentou uma lei do município de Petrolina, em Pernambuco, considerada por ela como "adequada para a solução do problema e que poderia servir de exemplo para Aracaju".
Márcio Monteiro, assessor do Fórum Empresarial, destacou que havia uma lei municipal disciplinando o tema, mas que teria sido extinta no passado e que seria importante resgatá-la.
Outro ponto apresentado foi com relação ao tratamento isonômico dado a pequenos, médios e grandes empreendimentos no pagamento de taxas à Vigilância Sanitária, considerado desproporcional por Susana. "O que acontece com relação à Vigilância Sanitária em Aracaju no pagamento de taxas é o seguinte: a tributação tem valor único, ou seja, tanto faz ser dono de um pequeno estabelecimento quanto grande, o valor da taxa é o mesmo. Uma pequena clínica, por exemplo, paga um valor e um grande hospital paga o mesmo valor que a pequena clínica, então, isso é injusto". Considerou ainda que a cobrança deveria ser progressiva, "quem é maior, paga mais; quem é menor, paga menos", resumiu.
O último item da pauta foi a proposta de criação de uma entidade do terceiro setor (ong ou Oscip) para firmar um termo de parceria na administração do Parque Governador Augusto Franco, o Parque da Sementeira. A coordenadora do Fórum Empresarial avaliou que pelo tamanho da área e sua importância como um aparelho social de lazer, poderia haver o envolvimento da comunidade na preservação e manutenção. "A gente tem a ideia de criar uma ONG com empresários e moradores para uma parceria de responsabilidade social na preservação do espaço", disse ela.
Ascom/Sedectur
