26/07/2013 - Almoço reúne classe empresarial sergipana e deputados federais
O coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Roger Barros, participou nesta sexta-feira (26) de mais uma edição do Almoço de Diretoria e Conselho Deliberativo e Superior da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese). Além dos demais membros do Conselho, também participaram os deputados federais André Moura (PSC) e Mendonça Prado (DEM).
Segundo o presidente da Acese, Alexandre Porto, foram convidados para o encontro os deputados federais de Sergipe que votaram a favor do Projeto de Lei Complementar 200/2012, que extingue a cobrança da multa rescisória de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelos empregadores em casos de demissões sem justa causa.
Alexandre Porto informou que o almoço foi uma forma de agradecer pessoalmente a todos os deputados que votaram a favor da aprovação do PLP 200 no Congresso. "A multa dos 10% não prejudica em nada o trabalhador. Ela só tem onerado as empresas e engordado o caixa do Governo Federal. Entramos agora numa nova etapa para derrubar o veto da presidente Dilma, que de forma ditatorial vetou o PLP 200, desrespeitando assim a decisão da casa legislativa que aprovou por folgada de maioria", esclarece.
Durante o encontro, o coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe falou sobre o veto e reforçou algumas pautas da entidade. "Há cinco anos o Governo recebe esta receita de R$ 3 bilhões/ano e nunca aplicou em nada. Agora quer aplicar uma manobra política para destoar a real destinação do dinheiro? Este dinheiro não vai para o trabalhador, nem muito menos para o programa ´Minha casa, minha vida´. Desde de 2008 já havia sido feita esta recuperação das perdas do FGTS. Então, faremos uma pressão para que este veto da presidente seja derrubado", informa Barros.
Outro ponto destacado por Barros foi o Projeto de Lei sobre a terceirização da mão de obra. "Vários setores sofrem pela insegurança jurídica desta matéria e isso diminui as contratações de mão de obra no país", diz o coordenador, que também falou sobre as Reformas Política e Tributária e a redução da alíquota de ISS para no Setor de TI [Tecnologia da Informação]. "No início do ano o prefeito João Alves Filho aumentou a alíquota de 2% para 5%. Foi uma infeliz decisão que revoltou as empresas aqui instaladas, pois estão perdendo competitividade para as cidades vizinhas, que já praticam um imposto menor. Isso gera um enfraquecimento do mercado local e diminuição da geração de empregos e renda. Solicitamos ao deputado do DEM que interceda junto ao prefeito", lembra.
PLP 200/2012
O deputado André Moura destacou a importância da PLP 200/2012 para a classe empresarial e para o país. "Já encampei a luta para a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff. É fundamental para a classe empresarial e para o país", destaca Moura.
Já o deputado Mendonça Prado conclamou uma maior mobilização do empresariado sergipano em prol da reforma tributária. "Além do debate em torno da PLP/200, precisamos fazer uma mudança geral no Congresso Nacional, em diversas áreas, e uma delas é a Reforma Tributária", diz o democrata.
Após a leitura do veto são dados 30 dias para apreciação. "O recesso volta em 6 de agosto e a leitura deve ser feita no dia 7 ou 8. A partir desta data conta-se 30 dias. Vamos dialogar com deputados e senadores para assim derrubarmos o veto da presidente Dilma", garante o presidente da Acese.
